Consoante a intervenção que pretenda efetuar, será necessário determinar se esta se enquadra ou não no pedido de licenciamento e, em caso afirmativo, que tipo de pedido. Uma simples reconstrução de uma estrutura existente, sem alterações de fundo, requer geralmente apenas uma autorização do município
"De uma simples renovação da estrutura existente, para uma estrutura completamente nova, o processo e as autorizações podem variar consideravelmente."
De uma simples renovação da estrutura existente, para uma estrutura completamente nova, o processo e as autorizações podem variar consideravelmente. O município é responsável pela emissão destas autorizações. Consoante o serviço, existem horas marcadas ou horas preferenciais. Existem vários gabinetes de arquitetura que o podem ajudar neste processo, dependendo do tipo de projeto que necessita.
A licença de construção pode ser requerida por diferentes períodos, 1 ou 2 anos é regular e pode ser prolongada.
